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eBook details
- Title: Alterações na lei do inquilinato comentários à lei 12.112/09
- Author : Isabel Cristina Porto Borjes
- Release Date : January 13, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1717 KB
Description
A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de liminar e a necessidade de prestação de caução, para o caso de ser executada provisoriamente a sentença. Um livro fundamental para estudantes e profissionais que militam na área.
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