(Download) "Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas" by Cristina M. Araújo Dias # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas
- Author : Cristina M. Araújo Dias
- Release Date : January 11, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 869 KB
Description
Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade. O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens.
 "Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas" by Cristina M. Araújo Dias # eBook PDF Kindle ePub Free){kind=link}